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 Defesa fitossanitária |
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Decreto Nº 24.114, DE 12 DE ABRIL DE 1934: Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura e referendado pelos da Fazenda, das Relações Exteriores e da Viação e Obras Públicas.
(Download do anexo)
Instrução Normativa Nº 6, DE 16 DE MAIO DE 2005: Instrução Normativa Nº 6, DE 16 DE MAIO DE 2005: Condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP.
Instrução Normativa Nº 41, DE 01 DE JULHO DE 2008: Atualização da lista de pragas quarentenárias ausentes (A1) e de pragas quarentenárias presentes (A2) para o Brasil.
(Retificação) - (Anexo)
Instrução Normativa Nº 23, DE 02 DE AGOSTO DE 2004: Instrução Normativa Nº 23, DE 02 DE AGOSTO DE 2004: Adota o Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª revisão, anexo a esta Instrução Normativa.
Instrução Normativa Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2003: Instrução Normativa Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2003: As importações de vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico, agrotóxicos, produtos técnicos e afins, uma vez atendidas as legislações pertinentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observarão as normas para registro no SISCOMEX.
Instrução Normativa Nº 66, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 :> Aprova o regulamento para credenciamento de Empresas para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, conforme os anexos que integram esta Instrução Normativa.
Decreto Nº 55817, DE 08 DE MARÇO DE 1965 : Altera a composição do Conselho Nacional de Defesa Agrícola, criado pelo Decreto nº 24.114, de 21 abril de 1934, e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007: aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, conforme o Anexo I, desta Instrução Normativa.
Instrução Normativa Nº 54, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007: aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV, conforme o Anexo I, desta Instrução Normativa.
Instrução Normativa Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006: Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional.
Instrução Normativa Nº 18, DE 28 DE JULHO DE 2004: Adota os Requisitos Fitossanitários para Solanum tuberosum (batata), segundo País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
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