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Regularização de produtores orgânicos segue até final do ano
Agricultores cadastrados terão selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica 

Produtores de orgânicos que não se adaptaram às novas regras do segmento ainda têm mais seis meses. A regularização refere-se à  produção e comercialização de orgânicos, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização, estabelecidas no Decreto Nº 6.323/2007. O prazo para o cadastramento vai até 31 de dezembro e, a partir do momento em que estiver de acordo com as novas regras, o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica será permitido. 

A legislação brasileira prevê três maneiras de garantir a qualidade orgânica dos alimentos: a Certificação, os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social para a Venda Direta sem Certificação. Organizações de várias unidades da federação, com essas três características, já estão em processo de regularização no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para iniciar o credenciamento, basta procurar a Superintendência Federal de Agricultura (SFA) no estado. 

Conheça os orgânicos - A produção segue princípios de uso responsável do solo, da água, do ar e de outros recursos naturais. Na agricultura orgânica não é permitido o emprego de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente. Também não são aplicados fertilizantes sintéticos solúveis, agrotóxicos e transgênicos às culturas.

Para orientar o consumidor sobre os alimentos, locais de compra e legislação, o Mapa criou o hot site Orgânicos - Entre para o mundo da vida saudável, prefira alimentos orgânicos. No site www.prefiraorganicos.com.br, o internauta tem acesso a informações sobre o que são alimentos orgânicos, locais de venda dos produtos e a biblioteca multimídia, com vídeos e publicações sobre o tema.

Fonte: Mapa
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