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Instrução Normativa para minor crops tem avanços

A Instrução Normativa Conjunta que define os limites máximos de resíduos de defensivos agrícolas para as minor crops, prevista para ser publicada no primeiro semestre deste ano, foi aprovada também pela jurídica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). De acordo com Francisco de Assis Mesquita Facundo, Secretário da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Hortaliças do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), “a proposta de IN agora está na fase de obtenção de  assinaturas das autoridades competentes, para ser enviada para publicação, cuja previsão é março”.

Em reunião realizada pelo MAPA, no início de fevereiro, foi discutida também a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para definir critérios que nortearão as ações a serem implementadas após a publicação da IN. Esse trabalho deverá cumprir alguns passos importantes:

1) Ser amplamente discutido internamente no MAPA (suas diversas áreas técnicas, com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA);
2) Posteriormente discutido com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
3) Após a elaboração de uma proposta técnica inicial envolver as câmaras (setoriais afetas e a Temática de Insumos), bem como outros segmentos do agronegócio. “No momento oportuno pautaremos o tema para que os especialistas possam explanar a proposta e assim articularmos o envolvimento de cada câmara na construção do trabalho”, comenta Francisco Facundo.
 

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