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Treinamento Renasem: Abcsem promove integração entre setores público e privado

O evento orientou profissionais do setor a atenderem corretamente às exigências de regularização e preencherem os documentos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura
 
A Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (Abcsem) realizou no dia 24 de setembro, em Campinas/SP, a segunda edição do Treinamento sobre o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), visando instruir e orientar seus associados e demais profissionais vinculados ao setor, de modo especial os viveiristas. O evento, que contou com a presença de 45 participantes, entre eles viveiristas, produtores, engenheiros agrônomos e responsáveis técnicos (RTs) e comerciantes, teve caráter prático, com o objetivo de oferecer informações e orientações para o preenchimento da documentação necessária à regularização dos produtores e comerciantes de mudas, como a inscrição do viveiro e os mapas de produção e comercialização, entre outros.
 
A coordenadora executiva da Abcsem, Mariana Ceratti, abriu o evento falando sobre o papel de intermediação da entidade no relacionamento com o Governo, ressaltando a força do setor em estar unido através de uma associação. Mencionou a disponibilização de exemplares para venda na Associação do livro sobre Produção de Mudas de Alta Qualidade, de autoria do renomado Profº. Keigo Minami da Esalq/USP, e também comentou sobre o próximo evento a ser realizado pela Abcsem, o Workshop de Aplicação da Tecnologia da Semente à Muda, em Jaguariúna/SP, no dia 20 de outubro. Destacou ainda a atuação do Comitê Técnico (Olerícolas, Flores e Ornamentais) da Associação, o que despertou o interesse dos participantes, principalmente de outros segmentos não hortícolas, como cana-de-açúcar, citrus, nativas e florestais, de terem seus interesses também representados pela Abcsem.
 
De acordo com a vice-presidente, Adriana Pontes, “a Abcsem está em fase de revisão de suas áreas de atuação, pois o objetivo é incluir outros segmentos que ainda não possuem associações de classe que os representem”. Mas é importante “que esses segmentos se organizem primeiramente em um grupo para definir suas principais dificuldades e necessidades e poderem trazer os seus pleitos para a Abcsem, a fim de que ela possa representá-los, desde que estejam também em linha com a missão, visão e valores da entidade”, complementou Mariana.
 
Em seguida, Vitor Cicolin, diretor suplente do segmento de Mudas de Hortaliças, fez uma apresentação sobre a importância da inscrição no Renasem e seus benefícios para os produtores e comerciantes de mudas, reforçando a necessidade da união do setor visando o fortalecimento da cadeia produtiva e o sucesso de todos os envolvidos.  “Hoje, não vejo outro modo de discutir as leis e promover os avanços do setor, sem estarmos unidos em uma associação que represente nossos interesses, pois esta é a única forma de termos força e sermos ouvidos na busca de soluções para os entraves do setor”. Ilustrou com o exemplo da atuação da Abcsem, mencionando os 40 anos da entidade, e os principais itens de seu Estatuto e Código de Ética. “Na Abcsem, vemos que é perfeitamente possível empresas concorrentes trabalharem juntas em prol de novas alternativas e soluções para o setor”, afirmou.
 
Chamando a atenção para o aspecto legal, Vitor comentou que o Renasem é uma informação importante no processo de fiscalização, no sentido de incentivar a regularização dos produtores e comerciantes (desde que as normas sejam cumpridas e exequíveis) e coibir as ações ilegais, que prejudicam a cadeia, como o uso de sementes piratas e mudas sem procedência. Reforçou ainda que é importante que o privado se una ao público, para discutir aspectos legais que envolvem todo o setor, e procurar em conjunto adequar as normativas de forma a torná-las aplicáveis e benéficas para a cadeia. “Antes o Renasem era uma dor de cabeça, mas hoje é um diferencial no comércio. Com a intensificação da fiscalização, é necessário que os viveiristas estejam em dia com a documentação estabelecida pelo MAPA; e, por sua vez, também seus clientes têm cada vez mais exigido mudas com rastreabilidade e com certificação de qualidade.”, destacou. 
 
 
Aspectos legais: como proceder?
 
De acordo com a Lei Nº 10.711/2003 e seu Decreto Nº 5.153/2004 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi instituído o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), que objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Em atendimento à legislação, todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas ficam obrigadas à inscrição no Renasem. Vale lembrar que isto vale apenas para o produtor que produz muda com o objetivo de insumo e não para aquele que produz apenas para uso próprio.
 
Para atender às várias dúvidas do setor, a engenheira agrônoma e Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, responsável pela área de fiscalização de sementes e mudas na Unidade Técnica Regional de Campinas (UTRA_SP/SFA_SP/MAPA), Rosangele Gomes, ministrou uma palestra de orientação sobre a legislação do Ministério para produção e comércio de mudas, bem como realizou um treinamento prático para o preenchimento da documentação do Renasem  com os participantes do evento.
 
Rosangele apresentou, no material didático do treinamento, as normas atualmente vigentes para o setor de mudas, citando a importância das Instruções Normativas: IN 24 (16 de dezembro de 2005, aprova as normas para produção, comercialização e utilização de mudas), IN 42 (13 de outubro de 2009, altera os subitens 6.1.1, 6.2.1, 6.2.3 e 7.2, do Anexo da IN 24) e IN 02 (8 de janeiro de 2010, altera o inciso II do subitem 6.2.2 do Anexo da IN 24 e acrescenta o Anexo XXV – laudo técnico para validação da identidade da planta ou do campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada). Falou ainda sobre os conceitos de muda, produtor de muda, viveiro, responsável técnico, entre outros, cuja definição está prevista em lei, mas muitas vezes gera divergências de entendimento entre os produtores.
 
De acordo com ela, a figura do responsável técnico (RT) ganhou projeção junto ao produtor rural. Encarregado de orientar o produtor sobre o manejo correto e de emitir os laudos técnicos sobre a produção de forma bem detalhada, o RT deve ser um engenheiro agrônomo ou florestal, devidamente cadastrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). “É possível ser RT e produtor ao mesmo tempo, mas será necessário possuir dois números de inscrição no Renasem, um como produtor e outro como RT”, esclarece.
 
Importante destacar que é necessário manter os laudos e demais documentos exigidos pela legislação à disposição do órgão de fiscalização por até cinco anos, sendo que o produtor deve ter cópia de tudo, pois a documentação produzida pelo RT não é de posse dele. Já o sistema de controle de documentações pode ser escolhido pelo produtor, mas deve conter a assinatura do RT. Esta informação pode ficar em endereço diferente do local de produção, mas deve ser especificada no momento de preencher o cadastro do Renasem ou atualizá-lo.
 
A fiscalização de rotina não exige a presença do RT, a menos que esta seja solicitada em ocasião específica. “Assim, é imprescindível que o produtor ou o RT comuniquem ao MAPA quando finalizar o contrato de prestação de serviço, para que ele seja responsável apenas pela produção do período em que esteve atuante na empresa”, lembra Rosangele. 
 
 
Legalização: acima de tudo uma necessidade
 
Ainda segundo a Fiscal Federal Agropecuário, Rosangele Gomes, “a regulamentação é uma necessidade, pois sem ela não há fiscalização e, por sua vez, sem esta, a cadeia como um todo é prejudicada ou mesmo lesada pela concorrência desleal com a produção e o comércio ilegal de sementes e mudas que não apresentam os padrões mínimos necessários de qualidade. Por isso, a rastreabilidade é um sistema necessário para distinguir os bons e os maus produtores”, ressaltou.
 
O MAPA tem suas competências geridas por 26 estados e pelo Distrito Federal (DF). No estado de São Paulo, por exemplo, compete à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cuja sede fica na capital e as unidades regionais são distribuídas por 10 cidades. “Vale lembrar que, como o Renasem possui um sistema informatizado, as informações são compartilhadas por meio de uma plataforma única de dados”, salientou.
 
Rosangele comentou ainda que as multas destinadas ao produtor e ao RT, responsáveis pela produção irregular, são bem altas e o prejuízo, especialmente para o produtor, é extremamente impactante. “Se um produtor adquirir mudas sem registro e, por ventura, estas mudas forem de diferentes qualidades de uva, como ele irá abastecer o mercado com uma safra completamente diversificada e sem uniformidade? Ele terá que arcar sozinho com os prejuízos e ainda não poderá recorrer a ninguém, já que não terá a documentação necessária para isso”, exemplificou.
 
Por isso, para quem estiver com o viveiro já em funcionamento, mas de forma irregular, Rosangele recomenda que seja feito o processo de regularização o quanto antes – deve-se fazer a inscrição, cumprir as orientações e preencher a documentação necessária – já que a fiscalização tem sido cada vez mais intensa. No entanto, é importante estar atento, pois certificações concedidas pelo Renasem são válidas apenas por três anos, sendo necessária, após este período, a atualização de dados. 
 

DEPOIMENTOS
 
Com um público variado, de diversas áreas de atuação, e também de diferentes regiões do país, o evento agradou aos participantes, que puderam esclarecer suas dúvidas de forma dinâmica e direta. Confira abaixo alguns depoimentos.
 
“Gostaria de oficializar meu viveiro, e vi que o evento é mais voltado à hortícolas e ornamentais, que não é muito a minha área, mas creio que me ajudará. As dúvidas foram tiradas a contento, mas é preciso praticar ainda, para verificar quais são as dificuldades e buscar solucioná-las”.
Caio Cássius de Carvalho Valente de Barros, produtor de mudas nativas da Mata Atlântica e de oliveiras, de Juiz de Fora/MG.

“As minhas expectativas foram atingidas; consegui tirar muitas dúvidas. Gostei bastante”.
Elaine Maria Vitorazzo, responsável técnica (RT) e produtora de seringueira, de São José do Rio Preto/SP.
 
“É a terceira vez que participo de um evento sobre o Renasem. Este é um evento importante, pois esclarece diversas dúvidas sobre o preenchimento de formulários e também sobre algumas legislações das quais ainda não estamos muito por dentro, assim é uma oportunidade para nos aprimorarmos melhor”.
Fuad Eid Cunha, engenheiro agrônomo da EMRA – Estufa de Mudas Rancho Alegre, Glicério/SP. 
  
“Vim para obter informações de como se inscrever e cadastrar; e também de como proceder para me adequar à legislação nacional”.
Hélio Akira Matsu, da Salada Verde, Produção e Comércio de Hortaliças e Mudas Ltda., de Londrina/PR.
 
“Já temos certo entendimento sobre muitas informações teóricas a respeito do Renasem, no entanto, viemos para saber mais sobre os procedimentos práticos. Este tema é muito importante de ser discutido porque não se encontra informação às claras de forma fácil, então, é uma ótima oportunidade para sanarmos nossas dúvidas”.
Mário Luis Cavalaro Junior, engenheiro agrônomo e diretor da Agro Planta Sementes e Mudas Ltda, de Elias Fausto/SP.
 
“O evento foi bastante esclarecedor. Normalmente sou eu quem faz a parte documental e de registro e muitas vezes surgem algumas dúvidas, pois são muitos os detalhes que envolvem o processo. E como a palestra abordou os principais tópicos, proporcionou um entendimento geral, eliminando as possíveis interpretações erradas nas entrelinhas”.
Sônia Maria da Silvia Potes, gerente administrativo-financeira da Jan De Wit Lírios – produção de mudas e bulbos de flores e ornamentais, de Holambra/SP. 
 
 

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