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Sistema garante transparência e agilidade aos pedidos de proteção de cultivares

Por Laila Muniz

A digitalização dos pedidos de proteção de novas cultivares foi o avanço mais significativo do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos últimos três anos. A avaliação é da coordenadora do SNPC, Daniela Aviani, que enfatiza a facilidade e transparência do sistema CultivarWeb trouxe aos melhoristas vegetais, profissionais que solicitam o certificado de proteção intelectual para as novas variedades a serem lançadas no mercado.

O sistema, em operação desde 2008, permite que o pedido seja preenchido via internet, bem como o acompanhamento em tempo real da tramitação do processo em cada etapa de análise pelos técnicos do SNPC. Cada melhorista recebe um login e uma senha para acessar as informações do seu processo. Pelo CultivarWeb, disponível no portal do Mapa, qualquer internauta pode obter informações sobre as cultivares protegidas.

As cultivares são variedades de plantas que possuem, cada qual, características que conferem qualidades únicas às plantas, por exemplo, a cor de uma rosa, a resistência a pragas e o teor nutricional de uma hortaliça. Para que empresas de pesquisas, universidades e associações de melhoramento vegetal possam contar com retorno econômico na exploração comercial exclusiva das novas cultivares que desenvolveram, é necessária uma chancela do Ministério da Agricultura: o certificado de proteção.

Perfil - Entre 2007 e 2009, 476 cultivares foram protegidas de um total de 1.494 registradas no SNPC entre frutas, espécies florestais, hortaliças e outros cultivos. Das 476, 141 são de plantas ornamentais, quase 30% do total. Os números revelam uma mudança de perfil dos pedidos de proteção, segundo Daniela Aviani. “Até 2003, chegavam poucos pedidos para ornamentais. Depois, da regulamentação específica, que abriu a possibilidade de proteção para essas plantas, novas variedades foram trazidas para o Brasil, diversificando a oferta no mercado interno. O crescimento é um reflexo também da melhoria de vida da população que tem destinado parte da renda para produtos não essenciais, como as flores”, aponta a coordenadora do Mapa.

Com o aumento da demanda interna e a introdução de novidades, os produtores de flores e plantas ornamentais começaram a investir mais em tecnologia de produção, voltando-se inclusive para a exportação, o que resultou no aquecimento da cadeia produtiva, com geração de emprego e renda. De 2004 a 2009 foram protegidas 300 cultivares de ornamentais nacionais e estrangeiras, enquanto nos seis anos anteriores (1998 a 2003) foram apenas 12.

Critérios - Para receber a chancela do Ministério da Agricultura, o melhorista vegetal deve comprovar que a cultivar é inédita e apresenta padrão uniforme quando reproduzida. Por exemplo, é necessário saber se realmente uma flor apresenta um tom de cor diferenciado para aquela espécie e se nas próximas gerações essa característica irá se manter, o que mostra homogeneidade e estabilidade. Essas informações são comprovadas por meio de testes de campo realizados pelos melhoristas vegetais e acompanhados por técnicos do Ministério da Agricultura. 

Fonte: MAPA

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