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Registro Nacional de Sementes e Mudas é obrigatório

Produtores e comerciantes de sementes e mudas não legalizados podem receber multa de até R$ 6 mil, além de sofrer outras penalidades

 

A Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (Abcsem) alerta: o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) é obrigatório e a falta do mesmo pode ocasionar multas de R$ 2 mil a R$ 6 mil, além de outras penalidades, que podem chegar até 250% do valor da produção. “Os produtos comercializados sem o registro podem ser apreendidos e o proprietário do estabelecimento autuado, de acordo com as diretrizes de fiscalização de insumos agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, explica Mariana Ceratti, Coordenadora Executiva da Abcsem.

 

De acordo com a legislação nacional de sementes e mudas, todas as pessoas físicas e jurídicas, que exerçam atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas (de qualquer tipo), ficam obrigadas à inscrição no Renasem. “É fundamental, que todos os envolvidos na cadeia de produção e comercialização de sementes e mudas estejam legalizados e interados sobre o Renasem, pois isto fortalece o segmento e garante a qualidade dos produtos comercializados, além de evitar multas e aborrecimentos”, comenta Mariana.

 

Pensando nisso, a  Abcsem, que desenvolve ações de conscientização e capacitação do setor, promoverá um treinamento, no dia 23 de abril, na cidade de Campinas, interior de São Paulo, visando esclarecer todas as dúvidas referentes à forma de registro e suas implicações. O treinamento será conduzido pela Responsável Técnica da área de Fiscalização de Sementes e Mudas, Rosangele Balloni R. Gomes, da SFA-SP/MAPA.

 

As vagas são limitadas e as inscrições terão valor diferenciado até 17 de abril. Inscrições e Informações devem ser feitas pelo telefone (19) 3243-6472 ou e-mail: abcsem@abcsem.com.br.

 

 

 SERVIÇO

 

Treinamento sobre Renasem da Abcsem

 

Data: 23 de abril de 2009

 

Horário: das 13h às 17:30h

 

Local: Hotel Nacional Inn, em Campinas (SP)

 

Público-alvo: produtores e comerciantes de sementes e mudas, assim como distribuidores, beneficiadores, laboratórios de análises,  revendedores, entre outros envolvidos com o segmento de sementes e mudas.

 

Inscrições e Informações: (19) 3243-6472 -  abcsem@abcsem.com.br

 

Patrocinadores:

Nunhems do Brasil Comércio de Sementes Ltda.

Clause Brasil Comércio de Sementes Ltda.

Bejo Sementes do Brasil Ltda.

Tecnoseed Sementes

Agronômica Laboratório de Diagnóstico Fitossanitário e Consultoria

Agdia Soluções para Diagnósticos de Doenças de Plantas

Feltrin Importadora de Sementes Ltda.

Hortivale - Sementes do Vale Ltda.

Sakata Seed Sudamerica Ltda.

Gioplanta Comércio e Representação Agrícola Ltda.


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