PORTARIA MAPA Nº 644, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Fixa os valores atualizados das taxas de classificação e reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das taxas de Sementes e Mudas.

DECRETO Nº 10.833, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Orgânicos: PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

Orgânicos: Instrução Normativa Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.

Instrução Normativa Nº 54, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

Aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV.

Fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes

Instrução Normativa Nº 27, DE 05 DE JUNHO DE 2006: Dispõe sobre fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes, para serem produzidos, importados ou comercializados, deverão atender aos limites estabelecidos nos Anexos I, II, III, IV e V desta Instrução Normativa no que se refere às concentrações máximas admitidas para agentes fitotóxicos, patogênicos ao homem, animais e plantas, metais pesados tóxicos, pragas e ervas daninhas

Substratos: Instrução Normativa Nº 14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

Aprova as Definições e Normas sobre as Especificações e as Garantias, as Tolerâncias, o Registro, a Embalagem e a Rotulagem dos Substratos para Plantas, constantes do anexo desta instrução normativa.

DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002

Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.